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Direito Constitucional: Análise do Art. 46º Sobre do Poder Legislativo – Seção I – do Congresso Nacional  – Explicações e Questões com Gabarito

“Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

• 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
• 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
• 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.”

Explicando

O artigo 46 da Constituição Federal do Brasil aborda a composição e a eleição dos membros do Senado Federal, que é a outra casa do Poder Legislativo do país. Vamos analisar detalhadamente cada parte deste artigo.

Composição do Senado Federal

Caput: O caput do artigo 46 estabelece que o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário. Isso significa que os senadores são escolhidos pela maioria dos votos válidos nas eleições, em oposição ao sistema proporcional utilizado na Câmara dos Deputados. O princípio majoritário é caracterizado por favorecer os candidatos que obtêm o maior número de votos, sem considerar a representação proporcional.

Representação e Mandato

• 1º: Este parágrafo determina que cada Estado e o Distrito Federal elegerão três senadores. Assim, a composição do Senado é igualitária entre as unidades da Federação, garantindo que todos os Estados e o Distrito Federal tenham a mesma representação no Senado, independentemente da sua população. O mandato dos senadores é de oito anos, o que proporciona um tempo significativo para que os senadores exerçam suas funções legislativas e de representação.

Renovação da Representação

• 2º: A renovação da representação de cada Estado e do Distrito Federal ocorre a cada quatro anos, de forma alternada, por um e dois terços. Isso significa que, em cada eleição, metade (ou um terço, em um ciclo de oito anos) dos senadores de um Estado é renovada. Essa alternância é uma maneira de assegurar uma continuidade na representação, permitindo que parte da experiência legislativa se mantenha, enquanto novos senadores entram para o cargo.

Suplentes dos Senadores

• 3º: Este parágrafo estabelece que cada senador será eleito com dois suplentes. Os suplentes têm a função de substituir o senador em casos de afastamento temporário ou definitivo, garantindo que a representação do Estado ou do Distrito Federal seja mantida mesmo em situações de vacância. Essa prática é fundamental para a continuidade dos trabalhos legislativos e para evitar lacunas na representação.

Importância do Artigo 46

1. Igualdade entre Estados: A garantia de três senadores para cada Estado e para o Distrito Federal assegura que todos tenham a mesma voz no Senado, promovendo um equilíbrio na representação política e evitando que Estados mais populosos dominem a casa legislativa.

2. Estabilidade e Continuidade: O sistema de renovação alternada a cada quatro anos permite que o Senado mantenha certa estabilidade e continuidade em seu trabalho, ao mesmo tempo que possibilita a entrada de novas ideias e representantes.

3. Suplência: A previsão de suplentes para cada senador é uma medida de proteção à representatividade, garantindo que, em situações de ausência do titular, a voz do Estado ou do Distrito Federal continue a ser ouvida no Senado.

Conclusão

O artigo 46 da Constituição Federal é fundamental para a estrutura do Senado Federal, definindo as regras de composição, eleição e renovação dos senadores. Essas disposições asseguram uma representação equitativa entre os Estados e o Distrito Federal, promovem a continuidade legislativa e garantem que a representação política do Brasil seja robusta e estável. O Senado desempenha um papel crucial na elaboração das leis e na fiscalização do Executivo, e as regras estabelecidas por este artigo são essenciais para o funcionamento desse importante órgão legislativo.

Questões de múltipla escolha

Questão 1

O Senado Federal é composto por representantes de:

1. A) Apenas dos Estados.
   B) Estados e Municípios.
   C) Estados e do Distrito Federal.
   D) Apenas do Distrito Federal.

Questão 2

Quantos senadores cada Estado e o Distrito Federal elegem?

1. A) Um
   B) Dois
   C) Três
   D) Quatro

Questão 3

Qual é a duração do mandato de um senador?

1. A) Quatro anos
   B) Seis anos
   C) Oito anos
   D) Dez anos

Questão 4

A renovação da representação de cada Estado e do Distrito Federal no Senado ocorre:

1. A) Anualmente.
   B) A cada dois anos.
   C) A cada quatro anos.
   D) A cada cinco anos.

Questão 5

Quantos suplentes cada senador tem direito a eleger?

1. A) Um
   B) Dois
   C) Três
   D) Quatro

Questão 6

A eleição dos senadores é realizada segundo qual princípio?

1. A) Proporcionalidade.
   B) Majoritário.
   C) Distrital.
   D) Misto.

Gabarito

Questão 1: C) Estados e do Distrito Federal.
Explicação: O caput do artigo 46 afirma que o Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, garantindo que ambos tenham representação no Senado.

Questão 2: C) Três.
Explicação: O § 1º do artigo 46 estabelece que cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, assegurando uma representação igual para todas as unidades federativas.

Questão 3: C) Oito anos.
Explicação: O mesmo § 1º do artigo 46 também determina que o mandato dos senadores é de oito anos, proporcionando um tempo considerável para que exerçam suas funções.

Questão 4: C) A cada quatro anos.
Explicação: O § 2º do artigo 46 especifica que a representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Isso significa que, em cada eleição, um dos grupos é renovado.

Questão 5: B) Dois.
Explicação: O § 3º do artigo 46 afirma que cada senador será eleito com dois suplentes. Isso garante que, em caso de afastamento do senador titular, sua representação ainda seja mantida.

Questão 6: B) Majoritário.
Explicação: O caput do artigo 46 menciona que a eleição dos senadores ocorre segundo o princípio majoritário, onde os candidatos que recebem a maioria dos votos válidos são eleitos.

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